A modernização da legislação aduaneira entrou na agenda de representantes de órgãos públicos, do Congresso Nacional e da iniciativa privada como uma das principais medidas para ampliar a competitividade do comércio exterior brasileiro.

O tema foi debatido durante o 1º Seminário de Integração Logística e Modernização Aduaneira e no X Congresso de Direito Marítimo e Portuário, sendo formalizada a criação de um grupo de estudos técnico-institucional que ficará responsável por elaborar propostas voltadas ao aperfeiçoamento da legislação e dos processos aduaneiros.

Outro ponto recorrente nas discussões foi a necessidade de consolidar, em lei, regras que hoje estão disciplinadas principalmente por instruções normativas, considera-se que normas infralegais podem ser alteradas com maior facilidade, criando insegurança para investimentos de longo prazo.

Além disso, houve o reconhecimento dos avanços obtidos com o Portal Único do Comércio Exterior, considerado um dos principais instrumentos de desburocratização das operações aduaneiras.

O coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita Federal, Felipe Mendes Moraes, afirmou que a implantação do novo processo de importação representa uma mudança importante na organização das operações. De acordo com ele, cerca de 83% das operações de comércio exterior já estão ocorrendo pelo novo sistema, enquanto os 17% restantes devem migrar até o fim deste ano.

O consenso é de que a 1) redução da burocracia; 2) avanço da digitalização; 3) simplificação dos processos; 4) uso intensivo de tecnologia; 5) criação de regras mais estáveis; 6) integração entre os órgãos públicos e 7) redução do tempo de permanência das cargas nos terminais vai agilizar o fluxo de mercadorias e tornar o ambiente de negócios mais atrativo para investimentos.

Fonte: abtra.org e Portal Be News