Customs and Tax Law Office

Política de Privacidade

Última atualização: 05/03/2026

 

DB Tesser Law Firm (“DBTesser”, “Escritório”, “nós”) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de usuários do seu site (“Site”). Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

 

  1. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a:

  • visitantes e usuários do Site;
  • pessoas que entram em contato conosco por formulários, e-mail, telefone ou outros canais disponibilizados no Site;
  • interessados em eventos, newsletters, conteúdos e comunicados da DBTesser;
  • candidatos a vagas, quando aplicável (se houver página/canal de recrutamento no Site).
  1. Definições (LGPD)
  • Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, biometria, entre outros definidos em lei.
  • Titular: pessoa a quem os dados pessoais se referem.
  • Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação etc.).
  • Controlador: quem decide sobre o tratamento de dados pessoais.
  • Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
  1. Quem é o controlador dos dados pessoais

A DBTesser é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Site, exceto quando indicado de outra forma (por exemplo, serviços de terceiros).

Dados da controladora:
DB Tesser Law Firm – CNPJ: 08.233.011/0001-23
Endereço: Rua Dr. Geraldo Campos Moreira, 375, Cj 61, Brooklin, São Paulo/SP

  1. Encarregado (DPO) e canal de privacidade

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos sob a LGPD, contate o Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

  1. Quais dados coletamos

Podemos coletar dados pessoais fornecidos por você e dados coletados automaticamente.

5.1. Dados fornecidos por você

Conforme sua interação com o Site, podemos coletar:

  • Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo.
  • Conteúdo de mensagens: informações inseridas em formulários (contato, dúvidas, solicitações).
  • Interesses e preferências: áreas de atuação de interesse, consentimentos e preferências de comunicação.
  • Recrutamento (se aplicável): dados de currículo, histórico profissional e acadêmico.

Observação importante: a DBTesser não solicita dados sensíveis em formulários públicos do Site. Se você inserir espontaneamente dados sensíveis no campo de mensagem, trataremos tais informações com cautela e apenas quando necessário para responder à sua solicitação.

5.2. Dados coletados automaticamente

Quando você acessa o Site, podemos coletar:

  • dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas, data/hora, logs, identificadores online;
  • cookies e tecnologias similares: conforme seção específica desta Política.
  1. Para quais finalidades usamos seus dados

Tratamos dados pessoais para finalidades legítimas e específicas, incluindo:

  1. Atender solicitações e contatos enviados pelo Site (responder mensagens, dúvidas e pedidos).
  1. Relacionamento institucional e comunicações, como envio de informativos, convites para eventos e conteúdos (quando aplicável e conforme preferências).
  1. Melhoria do Site e da experiência do usuário, incluindo segurança, auditoria, prevenção a fraude e análise de performance.
  1. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias e atendimento a autoridades competentes, quando necessário.
  1. Exercício regular de direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais, quando aplicável.
  1. Bases legais (LGPD)

As bases legais que podem justificar o tratamento incluem, conforme o caso:

  • execução de contrato ou de procedimentos preliminares (ex.: retorno de contato para tratativas solicitadas);
  • cumprimento de obrigação legal/regulatória;
  • legítimo interesse (ex.: segurança do Site, prevenção a fraude, melhoria de serviços), com avaliações internas quando necessário;
  • consentimento (ex.: newsletter/cookies não essenciais, quando aplicável).
  1. Compartilhamento de dados pessoais

Podemos compartilhar dados pessoais com:

  • fornecedores de tecnologia (hospedagem, e-mail, ferramentas de analytics, segurança, formulários);
  • prestadores de serviços necessários à operação do Site e comunicações;
  • autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Exigimos de fornecedores e parceiros medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a LGPD.

  1. Transferências internacionais

Alguns fornecedores (ex.: hospedagem, e-mail, analytics) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a DBTesser adota medidas para que a transferência ocorra com nível adequado de proteção, conforme a legislação aplicável.

O Site pode conter links para páginas externas. A DBTesser não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você leia as políticas desses sites.

  1. Crianças e adolescentes

O Site não é direcionado a crianças. Caso a DBTesser identifique tratamento indevido de dados de menores, adotará medidas para revisar e excluir tais dados quando aplicável, nos termos da LGPD.

  1. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível no Site, com a data de “Última atualização”.