{"id":2152,"date":"2020-06-22T14:22:39","date_gmt":"2020-06-22T17:22:39","guid":{"rendered":"https:\/\/dbtesser.siteup.dev\/a-importancia-do-planejamento-tributario-no-atual-momento\/"},"modified":"2026-05-26T14:30:04","modified_gmt":"2026-05-26T17:30:04","slug":"the-importance-of-tax-planning-in-the-current-context","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dbtesser.com.br\/en\/a-importancia-do-planejamento-tributario-no-atual-momento\/","title":{"rendered":"The Importance of Tax Planning in the Current Situation"},"content":{"rendered":"\t\t
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De acordo com um levantamento feito pela Global Entrepreneurship Monitor<\/strong> (GEM) [<\/strong><\/a>1<\/a><\/strong>]<\/strong><\/a><\/strong>, estipula-se um total de 53,4 milh\u00f5es de brasileiros \u00e0 frente de alguma atividade empreendedora. Ademais, uma an\u00e1lise da s\u00e9rie hist\u00f3rica da Pesquisa GEM[<\/a>2<\/a>]<\/a>, realizada no pa\u00eds, juntamente com a Sebrae, apontou um recorde no aumento do empreendedorismo inicial.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

O grande influenciador no mercado financeiro, Nassim Nicholas<\/strong> Taleb, em seu livro The Black Swan, refor\u00e7a a necessidade de fortalecermos os cen\u00e1rios fr\u00e1geis de modo a criarmos uma mola propulsora para a cria\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios positivos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Com isso, importante ressaltar que para a cria\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios positivos, os empreendedores tendem a focar nos aspectos comerciais de seus neg\u00f3cios, ou seja, no desenvolvimento operacional, tendo como o ponto central a venda de seu produto.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Todavia, o planejamento tribut\u00e1rio \u00e9 essencial para que haja um desenvolvimento ben\u00e9fico para aquele que j\u00e1 atua no ramo ou aquele que possui o desejo de empreender, principalmente no Brasil, onde \u00e9 de conhecimento de todos a exist\u00eancia da alta carga tribut\u00e1ria, uma vez o Estado tem a seu dispor o poder de instituir tributos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

O tributo <\/em>\u00e9 uma presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria a ser paga ao Estado, conforme definido no artigo 3\u00ba do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional[3]<\/a>. Deste modo, uma vez realizado o fato gerador, o contribuinte ou respons\u00e1vel estar\u00e1 obrigado a recolher o respectivo montante aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Veja-se que, por existir o fato gerador e, respectivamente, uma obriga\u00e7\u00e3o de pagar o tributo, pode o contribuinte direcionar seus neg\u00f3cios de tal maneira, para que n\u00e3o haja a configura\u00e7\u00e3o do fato descrito na norma tribut\u00e1ria ou que o fato ocorra em valores menores.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Importante salientar, a discuss\u00e3o acerca dos limites e a validade da elis\u00e3o <\/strong>e evas\u00e3o fiscal<\/strong>, no planejamento tribut\u00e1rio<\/strong>, previsto no artigo 116, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Apesar da doutrina n\u00e3o ser un\u00e2nime a respeito destes institutos, a tend\u00eancia majorit\u00e1ria \u00e9 no sentido de que, a elis\u00e3o fiscal<\/strong> se refere \u00e0 pr\u00e1tica de atos legais, objetivando evitar a ocorr\u00eancia do fato gerador, ou seja, o pagamento do tributo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Segundo Marco Aur\u00e9lio Greco<\/em>[1]<\/em><\/a>, \u201cplanejamento e elis\u00e3o s\u00e3o conceitos que se reportam \u00e0 mesma realidade, diferindo apenas quanto ao referencial adotado e \u00e0 t\u00f4nica que atribuem a determinados elementos. \u201d. O doutrinador refere que, o planejamento \u00e9 focado na conduta do contribuinte e suas respectivas qualidades, tais como: liberdade contratual, licitude e momento da conduta. J\u00e1 a elis\u00e3o refere-se aos efeitos que esta conduta gera em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 incid\u00eancia e arrecada\u00e7\u00e3o de tributos.<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Ainda segundo o doutrinador, o planejamento se refere ao \u201cconjunto de condutas que o contribuinte pode realizar, visando buscar a menor carga tribut\u00e1ria poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Logo, a elis\u00e3o fiscal<\/strong> ocorre atrav\u00e9s do planejamento tribut\u00e1rio, no qual verifica-se os meios e as medidas a serem adotadas de maneira l\u00edcita, para diminuir a carga tribut\u00e1ria de uma empresa, adequando de forma legal, o melhor procedimento para cada opera\u00e7\u00e3o, visando a possibilidade de menores pre\u00e7os e maiores vendas em seus produtos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

A elis\u00e3o pode ocorrer de duas formas:<\/strong> movida pela lei existente no ordenamento jur\u00eddico, no sentido de reduzir a tributa\u00e7\u00e3o das empresas que atendam a certos requisitos, tais como isen\u00e7\u00f5es concedidas a empresas localizadas em regi\u00f5es pouco desenvolvidas e, tamb\u00e9m pela lacuna existente na lei, devido a aus\u00eancia de norma, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, sen\u00e3o em virtude de lei. Ou seja, a\u00ed surge a possibilidade de o contribuinte obter economia nos tributos em virtude de eventuais \u201cfalhas legislativas\u201d.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Enquanto que, a evas\u00e3o fiscal<\/strong> em sentido amplo, seria \u201ctoda e qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o tendente a elidir, reduzir ou retardar o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, conforme definido por Ant\u00f4nio Roberto Sampaio D\u00f3ria. A evas\u00e3o em sentido estrito, defendida pela maioria dos doutrinadores, trata se de pr\u00e1tica il\u00edcita (fraude, sonega\u00e7\u00e3o, simula\u00e7\u00e3o) onde, ap\u00f3s a ocorr\u00eancia do fato gerador, o contribuinte enseja o n\u00e3o pagamento do tributo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Faz-se necess\u00e1rio frisar que, o empreendedor tem ampla liberdade para organizar os neg\u00f3cios, havendo limite a esta liberdade, no caso da ocorr\u00eancia de simula\u00e7\u00e3o. Outrossim, o C\u00f3digo Civil prev\u00ea em seu artigo 167, a desconsidera\u00e7\u00e3o dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos simulados.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Assim, o planejamento tribut\u00e1rio<\/strong> trata-se de uma an\u00e1lise important\u00edssima para que uma empresa possa, dentro dos limites da legalidade, alcan\u00e7ar seus objetivos tribut\u00e1rios, diante da qual possa verificar se as opera\u00e7\u00f5es da empresa est\u00e3o sendo conduzidas de maneiras favor\u00e1veis, na qual a empresa obt\u00e9m benef\u00edcios, por meio da elimina\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de tributos ou, se haver\u00e1 necessidade de uma reorganiza\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Al\u00e9m da minora\u00e7\u00e3o na carga tribut\u00e1ria, tem como outras vantagens o aumento da lucratividade, maior capacidade de concorr\u00eancia e maior seguran\u00e7a da empresa.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Importante frisar, a quest\u00e3o do princ\u00edpio da neutralidade fiscal. De acordo com Paulo Caliendo<\/strong>[1]<\/strong><\/a>:<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

\u201cA neutralidade fiscal tem como pressuposto evitar que a tributa\u00e7\u00e3o cause desequil\u00edbrio na economia, principalmente no sistema de pre\u00e7os. O princ\u00edpio da neutralidade fiscal apregoa que a tributa\u00e7\u00e3o deve ter menor afeta\u00e7\u00e3o poss\u00edvel na economia, com a finalidade de manter o seu equil\u00edbrio geral.\u201d<\/em><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Assim, para o empres\u00e1rio estruturar suas opera\u00e7\u00f5es e neg\u00f3cios para que lhe recaia o menor \u00f4nus tribut\u00e1rio poss\u00edvel se torna primordial o planejamento tribut\u00e1rio, uma vez que a rela\u00e7\u00e3o fisco-contribuinte \u00e9 marcada por um confronto de ideias e interesses.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Por mais conhecimento que o contribuinte tenha, em rela\u00e7\u00e3o aos impostos, \u00e9 de suma import\u00e2ncia a busca de um planejamento tribut\u00e1rio, para que n\u00e3o tenha futuramente problemas com o fisco e, ao mesmo tempo, administrar melhor o \u00f4nus tribut\u00e1rio da sua empresa.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Hoje, vivendo uma pandemia, momento em que o governo tem contribu\u00eddo com benef\u00edcios tribut\u00e1rios com a finalidade de auxiliar o empresariado no pa\u00eds, \u00e9 imprescind\u00edvel um planejamento tribut\u00e1rio tanto para os j\u00e1 empreendedores quanto para os que est\u00e3o iniciando, vendo a oportunidade com novos neg\u00f3cios.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Conclui-se que, um planejamento tribut\u00e1rio eficiente, quando elaborado por um profissional t\u00e9cnico tribut\u00e1rio que, embasando-se nas normas legais ou na aus\u00eancia delas, utilizando-se da elis\u00e3o fiscal, proporcionar\u00e1 a isen\u00e7\u00e3o de riscos para a empresa, obtendo-se assim grandes benef\u00edcios financeiros, traduzindo-se no aumento da lucratividade e na rentabilidade correspondente, pela possibilidade da redu\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

Artigo feito por Anna Gabriela, <\/strong>Advogada, Formada em Direito em 2012 pela Faculdade de Direito Professor Dam\u00e1sio de Jesus. \u00c1rea de Atua\u00e7\u00e3o: Direito Aduaneiro e Direito Tribut\u00e1rio, OAB: \u00a0348.552.<\/em> A<\/a><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n\n

\u00a0<\/p>\n

[1]<\/a> CALIENDO, Paulo. Direito Tribut\u00e1rio e An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito: uma vis\u00e3o cr\u00edtica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2009<\/p>\n

\n

[1]<\/a> GRECO, Marco Aur\u00e9lio. GODOI, Marciano Seabra (Dir.). Solidariedade Social e Tributa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o Paulo: Dial\u00e9tica, 2005.<\/p>\n

\n

[3] \u00a0Art. 3\u00ba Tributo \u00e9 toda presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria compuls\u00f3ria, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que n\u00e3o constitua san\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, institu\u00edda em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.<\/p>\n\n

\u00a0<\/p>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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