{"id":2273,"date":"2019-12-10T14:01:55","date_gmt":"2019-12-10T17:01:55","guid":{"rendered":"https:\/\/dbtesser.siteup.dev\/medidas-de-defesa-comercial-e-formas-de-evitar-a-aplicacao-de-sobretaxas-nas-importacoes\/"},"modified":"2019-12-10T14:01:55","modified_gmt":"2019-12-10T17:01:55","slug":"medidas-de-defesa-comercial-e-formas-de-evitar-a-aplicacao-de-sobretaxas-nas-importacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dbtesser.com.br\/en\/medidas-de-defesa-comercial-e-formas-de-evitar-a-aplicacao-de-sobretaxas-nas-importacoes\/","title":{"rendered":"Impactos das Medidas de Defesa Comercial e formas de evitar a aplica\u00e7\u00e3o de sobretaxas nas importa\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/dbtesser.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/09.12-1.jpg\" alt=\"importadorexportadorimportacaoexportacaoimporta\u00e7\u00e3oexporta\u00e7\u00e3o\" class=\"wp-image-687\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p>Recentemente, os brasileiros foram embasbacados pela not\u00edcia de que os Estados Unidos iriam reestabelecer as tarifas em rela\u00e7\u00e3o ao <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/sobretaxa-dos-eua-ao-aco-vai-afetar-13-das-exportacoes-brasileiras-e-pode-frear-recuperacao-de-siderurgicas.ghtml\">a\u00e7o e alum\u00ednio <\/a>brasileiro na sua exporta\u00e7\u00e3o sob o pretexto de compensarem a desvaloriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar no Brasil.&nbsp; <\/p>\n\n\n\n<p>A despeito da quest\u00e3o pol\u00edtica, ao analisar este cen\u00e1rio no ponto de vista econ\u00f4mico e do com\u00e9rcio exterior, verifica-se que os impactos s\u00e3o extremamente relevantes para o Brasil, pois em linhas gerais, no caso do alum\u00ednio, haveria uma sobretaxa de 10% para as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e no caso do a\u00e7o de 25%. Tendo em vista que o referido produto semiacabado brasileiro serve de mat\u00e9ria-prima para o que \u00e9 produzido nos EUA, como impactos imediatos, h\u00e1 o encarecimento do produto brasileiro e a eleva\u00e7\u00e3o do custo de produ\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria dos EUA, n\u00e3o s\u00f3 para sider\u00fargicas mas tamb\u00e9m para as automotivas, dentre outras que utilizam tais metais como mat\u00e9ria-prima. Assim, esse cen\u00e1rio gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica n\u00e3o s\u00f3 para o <strong>exporter <\/strong>brasileiro como tamb\u00e9m para o <strong>importador <\/strong>americano.<\/p>\n\n\n\n<p>Em linhas gerais, os EUA consideram que o produto \u00e9 importado com pre\u00e7os que ferem a competitividade por estarem aqu\u00e9m ao da produ\u00e7\u00e3o nacional e assim, como uma rea\u00e7\u00e3o, imp\u00f5em uma sobretaxa. As <strong>Medidas de Defesa Comercial<\/strong>, como a sobretaxa, s\u00e3o mecanismos leg\u00edtimos de prote\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional, sendo que o poder de barganha dos pa\u00edses desenvolvidos, normalmente \u00e9 maior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles em desenvolvimento para imp\u00f4-las. Ocorre que <strong>h\u00e1 um procedimento que deve ser observado para que n\u00e3o configure como decis\u00e3o injustificada e ilegal, sob pena de ferir as regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Segundo economistas, a atitude politiza os processos de defesa comercial, desrespeitando as normas internacionais, que exigem processo t\u00e9cnico de avalia\u00e7\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o de tais medidas. <strong>Apesar de ter sido anunciada pelo presidente dos EUA, a medida ainda n\u00e3o entrou em vigor, pois, antes, \u00e9 necess\u00e1rio que seja oficializada pelo Departamento de Com\u00e9rcio Americano, podendo, ainda, ser revertida.<\/strong> Assim, o governo brasileiro pode utilizar todos os meios dispon\u00edveis para responder \u00e0 decis\u00e3o americana, inclusive no \u00e2mbito do Sistema de Solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias da OMC, que poderia conceder ao governo brasileiro o direito \u00e0 retalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n<p>A aplica\u00e7\u00e3o de <strong>Medidas de Defesa Comercial requer que seja precedida de uma investiga\u00e7\u00e3o<\/strong>, com a participa\u00e7\u00e3o de todas as partes interessadas, onde informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o conferidas e confrontadas, para que seja proposta a aplica\u00e7\u00e3o de uma medida ou o de encerramento de uma investiga\u00e7\u00e3o. <strong>Dentre as Medidas de Defesa Comercia<\/strong>l, tem-se as <strong>Medidas Antidumping, Subs\u00eddios e Medidas Compensat\u00f3rias e as Salvaguardas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Como se sabe, <strong>o <\/strong><a href=\"http:\/\/www.mdic.gov.br\/index.php\/comercio-exterior\/defesa-comercial\/205-defesa-comercial-2\/o-que-e-defesa-comercial\/1767-dumping-e-direitos-antidumping\"><strong>dumping <\/strong><\/a><strong>\u00e9 a pr\u00e1tica de exporta\u00e7\u00e3o de uma mercadoria para outro pa\u00eds por um pre\u00e7o abaixo do \u201cvalor normal\u201c<\/strong>, entendendo-se como tal um pre\u00e7o inferior ao custo de produ\u00e7\u00e3o do bem ou ent\u00e3o inferior \u00e0quele praticado internamente no pa\u00eds exportador. Assim, entende-se como <strong>direitos antidumping<\/strong> uma sistem\u00e1tica de compensa\u00e7\u00e3o que t\u00eam como objetivo evitar que a ind\u00fastria nacional seja prejudicada por importa\u00e7\u00f5es realizadas a pre\u00e7os de dumping, pr\u00e1tica esta considerada como desleal em termos de com\u00e9rcio em acordos internacionais. <\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos de <strong>dumping<\/strong>, <strong>a investiga\u00e7\u00e3o deve ser conduzida de acordo com as regras estabelecidas nos Acordos da OMC e na legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong>, sendo que s\u00e3o observados os procedimentos estabelecidos pelo Acordo Antidumping e pode implicar a contesta\u00e7\u00e3o da medida que vier a ser adotada ao final da investiga\u00e7\u00e3o e a consequente revoga\u00e7\u00e3o desta por determina\u00e7\u00e3o do referido \u00d3rg\u00e3o. Apesar de serem consideradas <strong>ferramentas protecionistas,<\/strong> a sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica, seguindo as regras do GATT 1994 que originaram a&nbsp;<a rel=\"noreferrer noopener\" href=\"https:\/\/www2.camara.leg.br\/legin\/fed\/lei\/1995\/lei-9019-30-marco-1995-372375-norma-pl.html\" target=\"_blank\">Lei n\u00ba 9.019, 30\/03\/1995<\/a>&nbsp;, e<strong> possui o prazo m\u00e1ximo de 5 anos. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 comum no com\u00e9rcio internacional que <strong>exportadores <\/strong>tentem driblar restri\u00e7\u00f5es ao produto importado de seu pa\u00eds, podendo transport\u00e1-lo para outra localidade e inclusive realizar algum beneficiamento em determinado pa\u00eds, sendo que o verdadeiro objetivo \u00e9 tentar&nbsp;mudar a sua origem e evitar taxa\u00e7\u00f5es ao maquiar exporta\u00e7\u00f5es provenientes de pa\u00edses como a China. <\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto,<strong> h\u00e1 formas l\u00edcitas que os importadores e exportadores podem se pautar para se defenderem de tais cobran\u00e7as,<\/strong> considerando o momento no qual foi institu\u00edda a sobretaxa em confronto com a data de registro da Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de verificar a exist\u00eancia de v\u00edcios no processo de investiga\u00e7\u00e3o de antidumping, dentre outros, dependendo de cada caso. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>O escrit\u00f3rio DB Tesser \u00e9 refer\u00eancia no setor e possui teses de antidumping pautadas na avalia\u00e7\u00e3o de cada neg\u00f3cio espec\u00edfico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Source: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/economia\/noticia\/2019\/12\/02\/novo-anuncio-de-tarifas-dos-eua-sobre-exportacoes-de-aco-e-aluminio-do-brasil-entenda.ghtml\">GLOBE<\/a><\/p>\n\n\n\n<p> News commented on by <strong>Luiza Mesquita,  <\/strong><em>Advogada&nbsp;do&nbsp;Escrit\u00f3rio&nbsp;DB Tesser.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/dbtesser.com.br\/en\/#contato\">If you have any questions, please contact our 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