{"id":2353,"date":"2019-08-20T13:30:22","date_gmt":"2019-08-20T16:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/dbtesser.siteup.dev\/a-complexidade-e-problematicas-enfrentadas-na-hora-de-importar\/"},"modified":"2019-08-20T13:30:22","modified_gmt":"2019-08-20T16:30:22","slug":"a-complexidade-e-problematicas-enfrentadas-na-hora-de-importar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dbtesser.com.br\/en\/a-complexidade-e-problematicas-enfrentadas-na-hora-de-importar\/","title":{"rendered":"A complexidade e problem\u00e1ticas enfrentadas na hora de importar"},"content":{"rendered":"

Importa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o no Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n

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O Direito Aduaneiro \u00e9 um conjunto de normas e princ\u00edpios que regulamenta juridicamente a pol\u00edtica aduaneira, com a interven\u00e7\u00e3o p\u00fablica no interc\u00e2mbio internacional de mercadorias, formando um sistema que possibilita o controle e a cria\u00e7\u00e3o de barreiras com finalidades p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Sob a \u00f3ptica desse sistema, cabe ao importador se responsabilizar por decidir qual o regime a que deseja submeter a mercadoria estrangeira ao chegar ao Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Neste ponto, faz-se destacar a import\u00e2ncia <\/strong>que se deve dar ao tipo de importa\u00e7\u00e3o adotada. <\/strong>Esse ser\u00e1 um grande divisor de \u00e1guas tanto para os custos da importa\u00e7\u00e3o como para as necess\u00e1rias ado\u00e7\u00f5es comerciais e legais. Tudo vai depender do objetivo negocial da importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Comumente\nos importadores sofrem com fiscaliza\u00e7\u00f5es da Receita Federal, diga-se de\npassagem, bastante r\u00edgidas, sem saber qual o real motivo.<\/p>\n\n\n\n

Em\nverdade, voc\u00ea, importador, pode n\u00e3o ter adotado o melhor procedimento ou cumprido\ntodos os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n

Repita-se:\nos diplomas legais s\u00e3o extensos e complexos, principalmente em suas intera\u00e7\u00f5es.\nDeve-se sempre estar acompanhado de uma boa equipe jur\u00eddica para auxili\u00e1-lo na melhor\nestrutura\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

O contorno da legisla\u00e7\u00e3o por especialistas pode permitir maior margem de lucro ao seu neg\u00f3cio e, tamb\u00e9m, evitar que sua empresa responda, por exemplo, por uma poss\u00edvel oculta\u00e7\u00e3o de real adquirente, apenada com a perda das mercadorias, multa<\/strong> e, ainda, com poss\u00edvel representa\u00e7\u00e3o criminal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pr\u00f3pria Receita disponibiliza um Manual de Importa\u00e7\u00e3o<\/a> onde informa a rela\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es que devem ser seguidas, os sistemas a serem adotados e defini\u00e7\u00f5es conceituais sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Para aqueles que iniciam uma atua\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio exterior, deve-se ter em mente a longa jornada, n\u00e3o s\u00f3 da adequa\u00e7\u00e3o da empresa aos moldes legais, mas tamb\u00e9m pela longa jornada do pr\u00f3prio produto importado. As mercadorias importadas trilham um longo caminho, desde sua exporta\u00e7\u00e3o, at\u00e9 a sua entrega ao importador-voc\u00ea. Ilustra-se:<\/p>\n\n\n\n

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Frequentemente o importador se depara com a fiscaliza\u00e7\u00e3o das mercadorias, podendo essa ser a de canal verde, amarelo, vermelho ou cinza. <\/a>Esses s\u00e3o os chamados canais de parametriza\u00e7\u00e3o:<\/a><\/p>\n\n\n\n