{"id":5942,"date":"2026-10-06T12:09:53","date_gmt":"2026-10-06T15:09:53","guid":{"rendered":"https:\/\/dbtesser.com.br\/?p=5942"},"modified":"2026-10-06T12:27:59","modified_gmt":"2026-10-06T15:27:59","slug":"carga-retida-no-canal-cinza-da-receita-federal-o-que-o-importador-pode-fazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dbtesser.com.br\/en\/carga-retida-no-canal-cinza-da-receita-federal-o-que-o-importador-pode-fazer\/","title":{"rendered":"Carga retida no Canal Cinza da Receita Federal: o que o importador pode fazer?"},"content":{"rendered":"
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Ter uma carga retida no Canal Cinza da Receita Federal pode transformar uma opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o regular em um problema financeiro de grandes propor\u00e7\u00f5es.\u00a0\u00a0<\/p>

\u00a0<\/p>

Enquanto a mercadoria permanece no porto ou aeroporto, os custos continuam correndo: armazenagem, demurrage<\/em>, compromissos com clientes, fluxo de caixa, contratos de fornecimento e, em determinadas opera\u00e7\u00f5es, at\u00e9 a continuidade da atividade empresarial podem ser afetados.<\/p>

\u00a0<\/p>

Por isso, uma das primeiras perguntas feitas por importadores, tradings e despachantes aduaneiros \u00e9: quanto tempo uma mercadoria pode ficar retida no Canal Cinza e o que fazer quando a fiscaliza\u00e7\u00e3o se prolonga?<\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>

A resposta exige compreender que o poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita Federal \u00e9 amplo, mas n\u00e3o ilimitado.<\/p>

\u00a0<\/p>

O que significa uma carga ser direcionada ao Canal Cinza?<\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>

O Canal Cinza \u00e9 utilizado quando, durante o controle aduaneiro, surgem elementos indici\u00e1rios de fraude que justificam uma apura\u00e7\u00e3o mais aprofundada.<\/p>

\u00a0<\/p>

Nessa situa\u00e7\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode avan\u00e7ar sobre aspectos que v\u00e3o muito al\u00e9m da confer\u00eancia f\u00edsica da mercadoria. Dependendo do objeto da investiga\u00e7\u00e3o, podem ser analisados documentos comerciais, pagamentos internacionais, capacidade econ\u00f4mica e financeira, origem dos recursos empregados na opera\u00e7\u00e3o, rela\u00e7\u00f5es entre importador, fornecedor e terceiros, forma\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o e eventual oculta\u00e7\u00e3o dos reais participantes da importa\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

A pr\u00f3pria Receita Federal informa que, quando uma DI ou Duimp \u00e9 selecionada para o Canal Cinza, poder\u00e3o ser exigidos documentos comprobat\u00f3rios da transa\u00e7\u00e3o comercial, como correspond\u00eancias comerciais, cota\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os, fatura proforma, comprovantes de pagamento, registros cont\u00e1beis, garantias, contratos de transporte e seguro.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00c9 justamente por isso que Canal Cinza n\u00e3o significa, por si s\u00f3, fraude comprovada<\/strong>.<\/p>

\u00a0<\/p>

A exist\u00eancia de uma suspeita que justifique fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser confundida com a conclus\u00e3o de que o importador praticou uma irregularidade.<\/p>

\u00a0<\/p>

Segundo a advogada Andr\u00e9a Aquino, especialista em Direito Aduaneiro e presidente da Comiss\u00e3o de Direito Mar\u00edtimo e Portu\u00e1rio da OAB Cear\u00e1<\/strong>, esse \u00e9 um dos pontos mais importantes para o empres\u00e1rio compreender:<\/p>

\u00a0<\/p>

\u201cA reten\u00e7\u00e3o de uma carga no Canal Cinza representa o in\u00edcio de uma investiga\u00e7\u00e3o aduaneira mais aprofundada. N\u00e3o representa uma condena\u00e7\u00e3o antecipada do importador. A fiscaliza\u00e7\u00e3o deve apurar os fatos, respeitar o procedimento previsto na legisla\u00e7\u00e3o e fundamentar eventual acusa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>

\u00a0<\/p>

Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 particularmente relevante porque a reten\u00e7\u00e3o produz consequ\u00eancias econ\u00f4micas desde o primeiro dia, enquanto a exist\u00eancia – ou n\u00e3o – de uma infra\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 definida ap\u00f3s a an\u00e1lise dos elementos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Quanto tempo a Receita Federal pode reter uma mercadoria no Canal Cinza?<\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>

Esse \u00e9 um dos pontos que mais geram d\u00favidas no com\u00e9rcio exterior.<\/p>

\u00a0<\/p>

Atualmente, o procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o utilizado no combate \u00e0s fraudes aduaneiras \u00e9 disciplinado pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.986\/2020<\/strong>, posteriormente alterada, entre outras, pela IN RFB n\u00ba 2.268\/2025.<\/p>

\u00a0<\/p>

Nos termos da regulamenta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, a reten\u00e7\u00e3o das mercadorias submetidas ao procedimento possui prazo m\u00e1ximo de 60 dias<\/strong>, podendo ser prorrogada uma \u00fanica vez, por igual per\u00edodo, em situa\u00e7\u00f5es justificadas<\/strong>.<\/p>

\u00a0<\/p>

Isso significa que o Canal Cinza n\u00e3o autoriza uma reten\u00e7\u00e3o indefinida da carga.<\/p>

\u00a0<\/p>

Mais importante: a pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece consequ\u00eancia para o transcurso do prazo de reten\u00e7\u00e3o. O art. 16 da IN RFB n\u00ba 1.986\/2020 prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o das mercadorias retidas quando transcorrido o prazo previsto na norma, sem que isso necessariamente impe\u00e7a o prosseguimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Portanto, \u00e9 preciso separar duas situa\u00e7\u00f5es: a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode continuar; a reten\u00e7\u00e3o f\u00edsica da mercadoria n\u00e3o.<\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>

Essa diferen\u00e7a tem enorme impacto econ\u00f4mico para o importador.<\/p>

\u00a0<\/p>

Segundo a advogada Andr\u00e9a Aquino, membro da Comiss\u00e3o Especial de Direito Aduaneiro do Conselho Federal da OAB<\/strong>, um erro recorrente \u00e9 o empres\u00e1rio aguardar indefinidamente acreditando que, enquanto houver fiscaliza\u00e7\u00e3o, a Receita Federal poder\u00e1 necessariamente manter a mercadoria retida: \u201cFiscaliza\u00e7\u00e3o e reten\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos. A Administra\u00e7\u00e3o possui compet\u00eancia para investigar ind\u00edcios de fraude aduaneira, mas a reten\u00e7\u00e3o da mercadoria est\u00e1 submetida aos limites estabelecidos pela pr\u00f3pria regulamenta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>

\u00a0<\/p>

A mercadoria pode ser liberada antes do encerramento da fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>

Dependendo das circunst\u00e2ncias concretas, sim.<\/p>

\u00a0<\/p>

A legisla\u00e7\u00e3o aduaneira contempla hip\u00f3teses em que a mercadoria pode ser liberada no curso do procedimento mediante presta\u00e7\u00e3o de garantia, observadas as condi\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es estabelecidas na regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Esse ponto \u00e9 especialmente relevante para empresas que enfrentam custos elevados de armazenagem ou demurrage<\/em>.<\/p>

\u00a0<\/p>

Imagine uma carga cujo valor econ\u00f4mico \u00e9 de algumas centenas de milhares de reais e que permanece por semanas ou meses armazenada em recinto alfandegado.<\/p>

\u00a0<\/p>

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o custo acumulado para manter a mercadoria parada pode se aproximar – ou at\u00e9 ultrapassar – o pr\u00f3prio valor da carga.<\/p>

\u00a0<\/p>

Nesses casos, a discuss\u00e3o deixa de ser apenas tribut\u00e1ria ou aduaneira.<\/p>

\u00a0<\/p>

Ela passa a ser tamb\u00e9m uma quest\u00e3o de preserva\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o empresarial<\/strong>.<\/p>

\u00a0<\/p>

Por isso, ao receber a informa\u00e7\u00e3o de que uma carga foi submetida ao Canal Cinza, o importador deve avaliar rapidamente qual \u00e9 o fundamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, quando come\u00e7ou a reten\u00e7\u00e3o, quais documentos foram solicitados, se houve prorroga\u00e7\u00e3o e se existem medidas administrativas ou judiciais aptas a reduzir os preju\u00edzos da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

O Judici\u00e1rio j\u00e1 reconheceu limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o no Canal Cinza<\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>

Os limites da atua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira no Canal Cinza n\u00e3o s\u00e3o uma discuss\u00e3o apenas te\u00f3rica.<\/p>

\u00a0<\/p>

Diversos casos patrocinados pelo DB Tesser Law Firm<\/strong> envolvem diretamente a submiss\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es ao Canal Cinza e os limites impostos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>

\u00a0<\/p>

Um exemplo est\u00e1 na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0021375-85.2011.4.03.6100<\/strong>, julgada pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o em 2026, em processo patrocinado pelo advogado Daniel Bettamio Tesser, s\u00f3cio fundador do DB Tesser Sociedade de Advogados<\/strong>.<\/p>

\u00a0<\/p>

No caso, discutia-se a imposi\u00e7\u00e3o de garantia e a parametriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das importa\u00e7\u00f5es da empresa para o Canal Cinza. Ao julgar a controv\u00e9rsia, o TRF-3 manteve a concess\u00e3o da seguran\u00e7a, afastando a exig\u00eancia de garantia e a parametriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para o Canal Cinza diante da aus\u00eancia, no caso concreto, de elementos suficientemente robustos que justificassem a medida.<\/p>

\u00a0<\/p>

A decis\u00e3o \u00e9 relevante para importadores, tradings e demais operadores do com\u00e9rcio exterior porque refor\u00e7a uma premissa fundamental: a Receita Federal possui amplos poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas medidas restritivas adotadas durante o controle aduaneiro precisam estar fundamentadas nas circunst\u00e2ncias concretas da opera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>

O mesmo caso tamb\u00e9m originou o Agravo de Instrumento n\u00ba 0038148-75.2011.4.03.0000<\/strong>, julgado pelo TRF-3 em 2012, igualmente com atua\u00e7\u00e3o de Daniel Bettamio Tesser.<\/p>

\u00a0<\/p>

Naquele recurso, houve concess\u00e3o de efeito suspensivo em discuss\u00e3o envolvendo a exig\u00eancia de garantias e a parametriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das opera\u00e7\u00f5es para o Canal Cinza.<\/p>

\u00a0<\/p>

Os precedentes s\u00e3o particularmente importantes porque demonstram que a submiss\u00e3o de uma importa\u00e7\u00e3o ao controle aduaneiro n\u00e3o significa que toda e qualquer medida restritiva possa ser aplicada automaticamente.<\/p>

\u00a0<\/p>

Minha carga est\u00e1 retida no Canal Cinza. O que devo fazer?<\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>

O primeiro passo n\u00e3o deve ser simplesmente esperar.<\/p>

\u00a0<\/p>

\u00c9 necess\u00e1rio identificar exatamente qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>

\u00a0<\/p>

Algumas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o essenciais: quando a mercadoria foi retida; qual foi o fundamento utilizado pela Receita Federal; quando o importador foi cientificado do procedimento; quais documentos foram solicitados; se as intima\u00e7\u00f5es foram integralmente atendidas; se houve prorroga\u00e7\u00e3o formal do prazo; qual \u00e9 o custo di\u00e1rio de armazenagem; se existe demurrage<\/em>; e se a continuidade da reten\u00e7\u00e3o est\u00e1 comprometendo contratos ou a pr\u00f3pria atividade empresarial.<\/p>

\u00a0<\/p>

Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental compreender qual irregularidade a fiscaliza\u00e7\u00e3o efetivamente pretende investigar<\/strong>.<\/p>

\u00a0<\/p>

Uma suspeita relacionada ao valor declarado da mercadoria demanda estrat\u00e9gia probat\u00f3ria diferente de uma investiga\u00e7\u00e3o sobre origem dos recursos, capacidade financeira ou eventual interposi\u00e7\u00e3o fraudulenta.<\/p>

\u00a0<\/p>

Responder genericamente \u00e0s intima\u00e7\u00f5es ou encaminhar documentos sem uma estrat\u00e9gia pode ampliar, em vez de solucionar, o problema.<\/p>

\u00a0<\/p>

Canal Cinza exige estrat\u00e9gia desde o in\u00edcio<\/strong><\/p>

\u00a0<\/p>

No com\u00e9rcio exterior, tempo \u00e9 custo.<\/p>

\u00a0<\/p>

Uma fiscaliza\u00e7\u00e3o que poderia ser tratada de maneira organizada desde o in\u00edcio pode se transformar em meses de armazenagem, demurrage<\/em>, mercadoria indispon\u00edvel e capital imobilizado.<\/p>

\u00a0<\/p>

Isso n\u00e3o significa adotar uma postura de confronto com a Receita Federal.<\/p>

\u00a0<\/p>

Significa acompanhar tecnicamente o procedimento, compreender o objeto da investiga\u00e7\u00e3o, produzir a documenta\u00e7\u00e3o adequada e verificar se os limites impostos pela legisla\u00e7\u00e3o est\u00e3o sendo observados.<\/p>

\u00a0<\/p>

Para importadores, exportadores, tradings e despachantes aduaneiros<\/strong>, a principal recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o tratar a reten\u00e7\u00e3o no Canal Cinza como um problema meramente operacional.<\/p>

\u00a0<\/p>

Segundo Andr\u00e9a Aquino: \u201cQuando uma carga entra no Canal Cinza, \u00e9 preciso olhar simultaneamente para tr\u00eas aspectos: o fundamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o, a prova documental da opera\u00e7\u00e3o e o rel\u00f3gio. Muitas vezes, enquanto todos est\u00e3o preocupados apenas em responder \u00e0 pr\u00f3xima intima\u00e7\u00e3o, os custos continuam aumentando e os prazos legais continuam correndo.\u201d<\/p>

\u00a0<\/p>

Para o empres\u00e1rio que procura liberar uma importa\u00e7\u00e3o<\/strong> ou enfrenta uma importa\u00e7\u00e3o retida pela Receita Federal<\/strong>, isso significa que n\u00e3o basta saber que a mercadoria \u201ccaiu no Canal Cinza\u201d. \u00c9 necess\u00e1rio analisar o motivo da reten\u00e7\u00e3o, os documentos exigidos, o est\u00e1gio da fiscaliza\u00e7\u00e3o, os prazos aplic\u00e1veis e as medidas administrativas ou judiciais juridicamente adequadas para aquela opera\u00e7\u00e3o.<\/p>

\u00a0<\/p>

Em outras palavras, carga retida no Canal Cinza n\u00e3o significa carga que pode permanecer indefinidamente retida<\/strong>, nem autoriza automaticamente a imposi\u00e7\u00e3o de qualquer medida restritiva ao importador.<\/p>

\u00a0<\/p>

Dr. Andrea Aquino<\/p>

President of the Maritime and Port Law Commission of the OAB\/CE (Brazilian Bar Association, Cear\u00e1 chapter)<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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