Conforme notícia divulgada informa que a Receita Federal apreende 42 toneladas de mercadorias contrafeitas no Porto de Santos, sendo a maior parte da carga composta por brinquedos de variados tipos e marcas, além de caixas de som. As mercadorias foram avaliadas em R$ 7.973.226,55.
Contudo, a Receita Federal destaca que a gravidade da entrada desses produtos no mercado brasileiro, afeta negativamente a economia, além de infringirem os direitos de propriedade intelectual, concorrência desleal, perda de arrecadação, redução nos investimentos e desemprego.
“Tais produtos também afrontam o código de defesa do consumidor e podem colocar em risco a saúde e a segurança dos consumidores”.
De acordo com Michel Pereira, advogado do escritório DB Tesser, sempre que se deparar com produtos que ostente marca, a Autoridade Aduaneira poderá reter tais produtos para aferição de sua autenticidade, bem como da legitimidade do importador, saber se este possui autorização do titular da marca para sua importação e comercialização.
A Autoridade Aduaneira deverá notificar o titular da marca para que este se manifeste em 10 (dez) dias úteis sobre a autenticidade dos produtos e a regularidade da importação.
Fonte: RECEITA FEDERAL