Habilitações no Siscomex passam a ser válidas por seis meses

Receita Federal publica Instrução Normativa que deverá reduzir significativamente o número de empresas habilitadas à operar no comércio exterior no SISCOMEX.  A IN 1.893/2019 publicada no DOU da data de hoje reduz para 6 meses o prazo de validade da habilitação das empresas, prazo este que até então era de 18 meses.

Portanto, a partir da vigência da IN 1.893/2019, isto é, daqui a 30 dias, as empresas habilitadas no SISCOMEX que permanecerem sem atividade (no comércio exterior) por mais de 6 meses, serão, automaticamente, desabilitadas do sistema.

Da notícia:

A habilitação de pessoa física ou de responsável pela pessoa jurídica para prática de atos no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) passará a ter validade de seis meses. Atualmente, a validade da habilitação é de 18 meses. O prazo é renovado a cada operação de comércio exterior realizada no sistema.

 Com a mudança normativa, a Receita Federal busca aprimorar seu gerenciamento de risco, ao ajustar a base de empresas habilitadas à base de empresas com efetiva operação no comércio exterior ou com real intenção de operar a médio prazo. A alteração foi publicada na Instrução Normativa 1.893/2019, publicada hoje no Diário Oficial da União. A nova regra entra em vigor 30 dias após sua publicação.

 A iniciativa se soma ao recém-criado Portal Habilita, que permite aos exportadores e importadores se habilitarem a operar no comércio exterior diretamente pela página da Receita Federal. Assim, a redução do prazo não causará impacto significante ao dia a dia das empresas, tendo em vista que, por conta das facilitações citadas, a reabilitação de qualquer empresa se dá de forma extremamente simples por meio de autoatendimento na página da Receita Federal, independentemente do tempo de inatividade.

 Este conjunto de iniciativas resulta em simplificação e desburocratização de processos da Receita Federal e no aumento de competitividade para as empresas brasileiras por meio de contínuas melhorias na fluidez e no controle no comércio exterior brasileiro.

Fonte: RECEITA FEDERAL

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