Em mais um caso patrocinado pelo escritório DB Tesser, atuamos para assegurar o cumprimento de sentença favorável ao nosso cliente, que reconheceu seu direito à substituição de garantia (depósito em dinheiro) por Fiança Bancária.

Embora a decisão judicial reconhecesse expressamente o direito à substituição da garantia, a Autoridade Fiscal não promoveu o seu cumprimento, tornando necessária a adoção de medidas judiciais.

O desempenho jurídico foi direcionado à efetivação da decisão judicial e à preservação dos interesses do cliente.

O caso evidencia a importância de uma atuação jurídica estratégica e tecnicamente fundamentada na condução de medidas judiciais voltadas à proteção dos direitos e interesses empresariais.