Em recente notícia divulgada, a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) eliminou a exigência de licenças automáticas de importação para 88 produtos e de licenças não automáticas para outras 122 mercadorias diferentes. ⠀

De acordo com dados da Secex, a nova medida permite a dispensa de 159 mil licenças automáticas e de 111 mil licenças não automáticas aprovadas em 2019, garantindo aos importadores brasileiros uma economia de mais de R$ 23 milhões com o pagamento de taxas que eram cobradas para a obtenção desses documentos. ⠀

Entre os produtos que podem ser importados sem a necessidade de licenças estão: revestimentos para paredes, fios de acrílico e tubos de aço. Antes esses produtos dependiam de aprovação da Secex diretamente ou por meio de delegação de competência ao Banco do Brasil como requisito prévio à conclusão de importações no país.

A medida adotada pela Secretaria de Comércio Exterior tem como objetivo a redução de tempo e custos para empresas na importação de itens que movimentam quase US$ 6 bilhões por ano.

Source: Ministério da Economia

Attention importers, be aware of the new changes!