O fim do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecido como “taxa da blusinha”, foi recebido por muitos consumidores como uma vitória imediata. Em um cenário de perda de poder de compra e aumento do custo de vida, qualquer redução de preço tende naturalmente a ser celebrada. Mas decisões econômicas raramente produzem apenas efeitos de curto prazo, e é justamente aí que reside o nó central desse debate.

A mesma política que, há pouco tempo, foi defendida como instrumento necessário para equilibrar a concorrência, proteger a indústria nacional e organizar o comércio eletrônico internacional, agora é revertida sob o argumento de ampliar o acesso da população a produtos mais baratos. Essa mudança de direção inevitavelmente abre espaço para um debate político e econômico mais amplo: estamos diante de uma revisão consistente de política pública ou de uma resposta ao desgaste social provocado pela elevação da tributação? A oscilação do governo nesse tema revela, no mínimo, uma dificuldade em construir uma política comercial estável e de longo prazo.

O consumidor brasileiro, sem dúvida, tende a sentir algum alívio imediato. Porém, é preciso reconhecer que medidas pontuais de redução tributária não resolvem o problema estrutural da competitividade nacional. Existe um risco concreto de que a iniciativa amplie ainda mais a pressão sobre setores da indústria brasileira.

Gigantes do comércio eletrônico asiático, por exemplo, contam com subsídios governamentais, mão de obra barata e cadeias logísticas altamente otimizadas, o que torna a concorrência desigual independentemente da alíquota aplicada nas fronteiras brasileiras.

O setor produtivo nacional já enfrenta desafios históricos: elevada carga tributária, excesso de burocracia regulatória, custo logístico elevado, insegurança jurídica e dificuldades estruturais para produzir com eficiência e escala. Em vez de enfrentar esses entraves internos com reformas consistentes, o país alterna entre políticas que ora elevam a tributação, ora a reduzem, sem atacar o problema central.

O debate, portanto, não deveria ser apenas sobre tributar ou deixar de tributar compras internacionais. A verdadeira pergunta é: por que essa mudança ocorreu justamente na véspera de ano eleitoral? A coincidência de calendário não é irrelevante.

Reduzir imposto em compras internacionais de até US$ 50,00 gera efeito popular imediato e pode, de fato, beneficiar famílias de menor renda que buscam produtos mais acessíveis. Porém, apoiar a indústria nacional e construir competitividade real exige reformas estruturais, investimento em inovação, educação e infraestrutura, além de visão de longo prazo. Pois o consumidor quer preço. Mas o Brasil precisa continuar produzindo.

Dr. Andrea Aquino

President of the Maritime and Port Law Commission of the OAB/CE (Brazilian Bar Association, Ceará chapter)