Recentemente (18/07/2019), em operação batizada como ‘Operação Desembaraço’, auditores da Receita Federal do Brasil e Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sefaz – RJ) colocaram em xeque a atuação de grupo empresarial acusado de sonegar R$210 milhões de reais em impostos estatuas e federais na importação de mercadorias provenientes da China, como artigos de vestuário feminino: bolsas, mochilas, saias e macacão.

Tudo começou após investigações realizadas pela Aduana da Receita Federal identificar indícios de interposição fraudulenta de contribuintes na importação.

Simultaneamente, a Inteligência da Sefaz-RJ constatou a prática de importação pelo grupo empresarial por meio da filial de Alagoas, quando o verdadeiro destinatário final dos produtos era a matriz, localizada no Rio de Janeiro.

Em comentário ao caso, informou o delegado da Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da RFB no Rio de Janeiro, que “o esquema visava promover a concorrência desleal, uma vez que as empresas interpostas se apresentavam como importadoras dos bens, mas na verdade ocultavam os verdadeiros interessados pelas mercadorias, que deixavam de ser equiparados a industrial e não recolhiam os tributos devidos por ocasião da revenda”.

Source: Federal Revenue Service

News commented on by Fabricio Norat, Lawyer, graduated in Law in 2014 by FMU/SP. Area of Expertise: Customs Law, Tax Law. Brazilian Bar Association (OAB): 431.023.