Brasil é destaque na OMC por avanços no Portal Único de Comércio Exterior
Durante a 2ª revisão do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), realizada entre 10 e 12 de junho, o país compartilhou na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, os avanços do Portal Único de Comércio Exterior e outras iniciativas de modernização do comércio exterior brasileiro com soluções que reduzem a burocracia, custos e prazos […]
Veículos chineses invadem o mercado brasileiro: Brasil tem 14 marcas chinesas de carros
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em abril e maio de 2026, os carros ocuparam o primeiro lugar no ranking dos principais produtos importados da China. Em apenas cinco meses de 2026, as importações superaram o valor registrado em todo o ano de […]
União Européia veta carne, peixe e mel do Brasil
Anunciado há quase 1 mês, a União Europeia oficializou o veto à importação de carne, mel, peixe e tripas produzidos no Brasil. O bloqueio não está relacionado à contaminação dos produtos brasileiros, mas sim às exigências regulatórias da Europa. A medida passa a valer a partir de 3 de setembro e foi motivada por […]
Declaração do IR pode passar a ser automática em até três anos
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se deve às mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo federal, no sentido de automatizar procedimentos. A demanda apresentada pelo ministro à […]
Acordo de livre comércio entre Mercosul e Canadá avança
Entre os dias 25 e 29 de maio, em Toronto, no Canadá, houve a 10ª Rodada Negociadora do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Canadá. Segundo comunicado divulgado pelo governo brasileiro, as partes planejam novas reuniões nas próximas semanas com o objetivo de concluir o tratado. As negociações, retomadas em […]
Instrução Normativa da Receita Federal nº 2326 – 20/05/26, altera a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas
A Instrução Normativa RFB nº 2.326, de 20 de maio de 2026, promoveu alterações relevantes na IN RFB nº 2.090/2022, norma que regulamenta a declaração e o controle do valor aduaneiro das mercadorias importadas no Brasil. O principal objetivo da atualização foi incorporar novos entendimentos e instrumentos técnicos emitidos pelo Comitê Técnico de Valoração Aduaneira […]
GOLPE DO FALSO ADVOGADO !
Prezados(as) Clientes: Informamos que golpistas estão usando a imagem do escritório, bem como o nome dos advogados da equipe para entrar em contato com os clientes. Não solicitamos dados pessoais, assim como Pix ou Transferências Bancárias para agilizar ou liberar qualquer crédito dos processos judiciais. Infelizmente esse golpe tem ocorrido em todo […]
Receita Federal amplia a participação do contribuinte estendendo a sustentação oral para a 1ª instância
A ampliação da participação do contribuinte nos julgamentos administrativos marca um avanço importante no contencioso tributário e aduaneiro. Com a iniciativa da Receita Federal do Brasil de permitir a sustentação oral já em primeira instância, abre-se espaço para uma defesa mais completa, técnica e estratégica desde o início do processo, ganhando mais transparência, equilíbrio e […]
Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Comércio Exterior, lança programa OEA-Integrado Secex
Novos métodos para transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal
O novo instituto dispõe acerca de algumas alterações importantes, dentre elas: Será admitida a transação proposta pelos contribuintes nos casos em que os débitos objeto de contencioso administrativo fiscal forem superiores a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); Os contribuintes que possuem débitos oriundos de contencioso administrativo fiscal em valores superiores a R$ 1.000.000,00 […]