Public consultation proposes reducing the import tax rate for toys from 35% to 20%.
Conforme cediço, o setor de brinquedos vem sofrendo há mais de duas décadas a aplicação de medidas protecionistas desarrazoadas, em especial pela imposição de barreiras tarifárias e medidas de defesa comercial. O Conselho do Mercado Comum do Mercosul, por intermédio da Decisão n. 60/10 autorizou que os Estados Partes aplicassem tarifas distintas daquelas dispostas na […]
Ex-tariff, are you familiar with it?
Nos casos de bens de capital, o Ministério da Economia tem promovido a redução a 0% no imposto de importação. Frise-se, sem aplicação do regime, a incidência do imposto seria na ordem de 14%. Conforme descrito no art. 12 da Portaria ME nº 309/2009, que estabelece as regras procedimentais para análise de pedidos de […]
Incentivos Fiscais para Exportação
Segundo disposto no site Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, “O tratamento fiscal das exportações brasileiras segue a prática mundial e busca a desoneração dos tributos indiretos sobre as exportações”, com a finalidade de tornar o produto nacional mais competitivo no exterior. Os principais benefícios alcançados pelos exportadores são a dispensa no […]
Brazilian tax authority modernizes customs transit, reducing time and costs in foreign trade.
Principais medidas adotadas que possibilitaram os avanços foram: A criação da funcionalidade de Anexação de Documentos que instruem a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) A nova funcionalidade de Recepção dos Documentos diretamente via sistema pela autoridade aduaneira da Receita Federal ou de forma automática, conforme o caso. A integração dos sistemas Portal […]
Revista Análise DNA
Destaque na 8ª Edição da Revista Análise DNA! É com enorme satisfação que estamos fazendo parte da 8ª edição da Análise DNA de 2020, com destaque em nossas áreas de atuação e especialidades no setor Tributário e Aduaneiro. Buscamos sempre fortalecer a comunicação com o nosso público e clientes. O escritório DB […]
USUPORT-RJ creates a channel for reporting practices that harm internet users.
Com a finalidade de combater as diversas condutas lesivas aos usuários dos portos marítimos, tanto para longo curso como de cabotagem, a USUPORT-RJ (Associação dos Usuários do Rio de Janeiro) resolveu criar um canal de ouvidoria para o recebimento de denúncias e reclamações diversas, que irão auxiliar no combate às práticas que vêm prejudicando o […]
CMA-CGM cannot make payments for returned containers conditional on demurrage.
O conhecido armador francês vinha, recentemente, impedindo a devolução dos contêineres pelos importadores e outros usuários dos portos marítimos, forçando-os a permanecer em status de sobre-estadia (demurrage), por não indicar o local exato a serem devolvidos os equipamentos. Inclusive, o prazo que era exigido pelos armadores chegava a 48 (quarenta e oito) horas, sendo […]
Brazil and Paraguay sign automotive free trade agreement.
De acordo com o Ministério da Economia e Ministério de Relações Exteriores, o acordo tem prazo de vigência indeterminado, ou até que ocorra a adequação do setor automotivo ao regime geral do Mercosul. Ainda conforme os ministérios, o comércio de produtos automotivos entre Brasil e Paraguai tem crescido, “sobretudo em função das exportações brasileiras […]
Supreme Court rules that tax immunity extends to the export of products through trading companies.
Os ministros do STF, em decisão unânime, decidiram que as contribuições sociais não incidem sobre as receitas decorrentes de exportação intermediada por trading companies. A Corte produziu a seguinte tese de repercussão geral: “A norma imunizante contida no inciso I do § 2º do art. 149 da Constituição da República alcança as receitas […]
The US removes Brazil from the list of developing nations and cuts trade benefits to the country.
Além do Brasil, foram afetados outros 18 países. O principal objetivo do governo Trump, segundo nota, é reduzir o número dos países em desenvolvimento que poderiam receber tratamento especial sem serem afetados por barreiras contra seus produtos. O americano quer atingir principalmente a China, potência asiática com quem trava uma guerra comercial há anos […]