Produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional destinados ao combate ao coronavírus terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas
Dentre os produtos que terão a alíquota zerada estão medicamentos, equipamentos de proteção individual como luvas e máscaras, e equipamentos hospitalares tais como respiradores artificiais. A medida está prevista na Portaria do Ministério da Economia nº 158, de 15 de abril de 2020, publicada hoje (16/4), no Diário Oficial da União. A portaria […]
Brasil é citado como exemplo de boa prática aduaneira no comércio internacional para o combate ao coronavírus
No documento “Managing Risk and Facilitating Trade in the COVID-19 Pandemic” constam variadas iniciativas e orientações, dentre elas a facilitação do comércio internacional seguro e nele, o Brasil é citado como boa prática na facilitação do comércio internacional. A Receita Federal e aduana brasileira continuam agindo de forma inovadora e responsável, garantindo a agilidade no […]
Projeto de lei complementar propõe suspensão da substituição tributária durante pandemia da COVID-19
Medidas tributárias em tempos de COVID-19 Se aprovado e promulgado o projeto de emenda complementar, este deverá trazer às empresas do setor produtivo e distribuidores em geral um relevante auxílio, posto que estes, na qualidade de substitutos tributários devem recolher “antecipadamente” o imposto estadual (ICMS) do contribuinte subsequente da cadeia tributária, ou seja, os […]
Parcelas do ICMS e ISS do Simples Nacional são suspensas em estados e municípios
Medidas tributárias em tempos de COVID-19 A medida anunciada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) vem em boa hora. Milhares de empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional atravessam por período de escassez nunca visto antes e, portanto, precisam do auxílio do Estado para enfrentá-lo, sob pena de sucumbir, fechando postos de trabalho […]
Publicada Medida Provisória que regula operação em portos durante pandemia
Entre as garantias contidas na MP, consta a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo, nas áreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica. Consta ainda, que será responsabilidade da cessionária zelar pela conservação do imóvel, uma vez que qualquer prejuízo advindo de dano a que tenha dado causa, tanto as aeronaves quanto […]
Governo zera alíquota de 25 insumos que compõem peças para respiradores e máscaras
Através da Resolução n° 28, de 1 de abril de 2020, o governo decidiu zerar as tarifas de importação referente a 25 insumos no combate à COVID-19, complementando as reduções já concedidas através das Resoluções Gecex 17/2020 e 22/2020. A nova redução tem como abrangência 22 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), e […]
O Ministro Luís Roberto Barroso decide afastar o ICMS sobre importação de veículo para uso próprio
Inclusive, o ministro relembrou que o Supremo já definiu em outra ocasião que a cobrança do ICMS na importação, mediante a Emenda Constitucional n° 33/2001, só será legítima se a lei estadual for posterior à emenda e à edição da Lei Complementar n° 114/2002 (que dispõe sobre o referido imposto). No caso que foi […]
Alíquotas do Imposto de Importação para combate à COVID-19 são reduzidas temporariamente
A lista foi aprovada e está sendo atualizada por Resoluções subsequentes (atualmente atualizada apenas pela Resolução Camex 22/2020). Destaca-se que as reduções dizem respeito apenas às alíquotas do Imposto de Importação. Sendo a incidências de outros impostos competências alheias à Camex. A inclusão de um produto na lista COVID-19 não implica em sua inclusão […]
Receita Federal do Brasil cria centro operacional específico para agilizar o despacho aduaneiro diante da crise instaurada pelo Coronavírus
Como é de notório conhecimento, após a assolação da pandemia na população mundial muitas atividades estão sendo paralisadas e/ou suspensas, de modo que a demanda para o seu gerenciamento no comércio internacional vem requerendo maior atenção. Pensando nisso, e, em especial no que se refere às cargas relacionadas com o combate ao COVID-19, a […]
Comunicado!
O cenário atual nos trouxe inúmeros desafios, muitos até então desconhecidos, fazendo com que, diariamente, tenhamos que lidar com situações de saúde e econômicas com significativos impactos futuros. Entretanto, malgrado o isolamento social, o trabalho de nossa equipe permanece contínuo e atento, permitindo o melhor auxílio de todos nossos clientes e parceiros nessa fase […]