Foi aprovada pela Resolução Camex 17/2020 lista de produtos cujas alíquotas do Imposto de Importação foram temporariamente reduzidas com o objetivo de facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19.
A lista foi aprovada e está sendo atualizada por Resoluções subsequentes (atualmente atualizada apenas pela Resolução Camex 22/2020).
Destaca-se que as reduções dizem respeito apenas às alíquotas do Imposto de Importação. Sendo a incidências de outros impostos competências alheias à Camex. A inclusão de um produto na lista COVID-19 não implica em sua inclusão na Lista de Bens sem Similar Nacional para efeitos da Resolução nº 13, de 2012.
Para conferir planilha completa, acesse: Camex