A adesão da ANVISA ao OEA Integrado é um importante passo à efetividade do programa, que tem como premissa maior desburocratizar os processos de importação e exportação do país, mantendo-se, contudo, a devida fiscalização.
Assim, é importante que empresas que necessitam de anuência da ANVISA para importarem seus produtos também se adequem e busquem certificação ao OEA.
Da notícia:
A Anvisa e a Receita Federal vão firmar parceria, na próxima terça-feira (7/5), às 9h, na sede da Agência, em Brasília, para implementar ações de qualificação do processo de importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária. A adesão ao programa OEA-Integrado contribuirá para otimização dos recursos e redução dos prazos para anuência em processos de importação pela Anvisa. A assinatura da portaria autorizará, formalmente, o início dos trabalhos entre os dois órgãos.
Os operadores econômicos autorizados (OEAs) são empresas reconhecidas pela Aduana Brasileira e consideradas como de baixo risco em termos de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações. O modelo do OEA Integrado foi iniciado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e, desde então, vem sendo ampliado para outros órgãos de Estado intervenientes no comércio exterior.
O modelo tem como objetivo tornar o fluxo do comércio internacional mais ágil e previsível, ao mesmo tempo em que promove modernização aduaneira, amplia a implantação da gestão de risco e prioriza ações em intervenientes de alto risco. A certificação OEA requer que os intervenientes em operação e comércio exterior atendam a critérios de segurança da cadeia logística no fluxo de operações de comércio exterior e de conformidade tributária e aduaneira.
Fonte: ANVISA